A oposição ao governo federal protocolou nesta quinta-feira (7), no Senado, um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi viabilizada após a coleta de 41 assinaturas de senadores — número mínimo exigido para dar andamento ao processo. A última adesão foi a do senador Laércio Oliveira (PP-SE), consolidando o movimento liderado por parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A medida surge como resposta direta à decisão de Moraes que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, intensificando a já tensa relação entre os Poderes. A oposição considera a medida como um "abuso de autoridade" e iniciou, no início da semana, uma ofensiva para reunir apoio no Senado.

Com o pedido protocolado, os líderes da oposição anunciaram o fim da obstrução nas atividades legislativas, incluindo a desocupação da Mesa Diretora, que havia sido ocupada em protesto contra o Supremo. “Estamos desobstruindo e a oposição vai participar dos debates das pautas que interessam ao Brasil, para além das questões ideológicas”, afirmou o líder oposicionista, senador Rogério Marinho (PL-RN).

Agora, os parlamentares concentram esforços em pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), responsável por decidir se dará andamento ao pedido. Até o momento, Alcolumbre não se pronunciou publicamente sobre o assunto.

Crise institucional se agrava

O embate entre a base bolsonarista e o ministro Alexandre de Moraes vem se intensificando desde os inquéritos que investigam atos antidemocráticos e ataques às instituições. A recente ordem de prisão contra Bolsonaro reacendeu a mobilização da direita e levou à articulação do pedido de impeachment.

O movimento ganhou ainda mais força após a inclusão de Moraes na lista da Lei Global Magnitsky, legislação dos Estados Unidos que permite sanções contra autoridades acusadas de violar direitos humanos. A repercussão internacional aumentou a pressão sobre o STF e alimentou os discursos da oposição no Congresso.

Mesmo com o pedido protocolado, o impeachment de um ministro do Supremo exige, além da autorização de Alcolumbre, o apoio de dois terços dos senadores (54 votos) para ser aprovado em plenário — uma barreira considerada difícil de ser superada.

Ainda assim, o ato é visto como um marco político. Nos bastidores, aliados de Bolsonaro afirmam que o objetivo agora é manter a base mobilizada e ampliar o apoio dentro e fora do Parlamento, transformando o caso em bandeira de campanha para as próximas eleições.