O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, nesta sexta-feira (4), todos os efeitos dos decretos relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — tanto os editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quanto o decreto legislativo que os anulou. A medida visa conter a escalada de tensão entre os Poderes e promover um entendimento entre o Executivo e o Congresso Nacional.

Na decisão, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação no próximo dia 15 de julho, no plenário do STF, em Brasília. A reunião terá como objetivo permitir que representantes dos dois Poderes exponham seus argumentos e tentem chegar a um acordo sobre o tema.

A polêmica teve início após o governo federal anunciar, por meio de decreto, o aumento das alíquotas do IOF, com a justificativa de reforçar o caixa da União e garantir justiça tributária, taxando os mais ricos. O Congresso, no entanto, reagiu de forma contundente, anulando os decretos e criticando a ausência de cortes de gastos por parte do Executivo.

Segundo o Ministério da Fazenda, a revogação das medidas pode causar uma perda de arrecadação de R$ 10 bilhões ainda em 2025 e ultrapassar R$ 20 bilhões até 2026. Diante disso, o governo recorreu ao STF, argumentando que o Congresso extrapolou suas competências ao anular os decretos do Executivo.

Moraes determinou ainda que os dois Poderes apresentem, em até cinco dias, os fundamentos legais e econômicos de suas decisões: o Executivo deve explicar a necessidade do aumento do IOF, enquanto o Legislativo precisa justificar a anulação dos decretos.

A decisão do ministro busca evitar uma ruptura institucional mais grave e reforça o papel do STF como mediador em disputas constitucionais de grande impacto para a economia e a governabilidade do país.

Agora, as atenções se voltam para a audiência do dia 15 de julho, que poderá definir o futuro da tributação sobre operações financeiras no Brasil e estabelecer um novo equilíbrio entre os Poderes.