A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (30), dois projetos fundamentais que permitirão a construção do novo prédio do Legislativo. As matérias, aprovadas por unanimidade, foram amplamente discutidas pelos vereadores e visam modernizar a atual estrutura da Casa de Leis.

O Projeto de Lei nº 61/2025, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito especial de R$ 2,5 milhões para construção e equipagem do novo prédio. O valor será remanejado do orçamento próprio do Legislativo, sem impacto adicional aos cofres da Prefeitura.

Outro projeto, o de nº 66/2025, também do Executivo, autorizou a cessão gratuita de um terreno de 12 mil m², localizado ao lado do Paço Municipal, na rotatória entre as Avenidas das Nações e Brasil, no Parque dos Buritis, para a edificação do novo prédio.

O presidente da Câmara, vereador Airton Callai (Republicanos), destacou a importância do investimento. “Essa obra é pensada para o futuro do município. A estrutura atual já não atende mais às necessidades do Legislativo. E vale reforçar: não estamos onerando o município. A Câmara vai usar seu próprio orçamento”, afirmou. Callai também mencionou que, após a mudança, o atual prédio avaliado em R$ 16 milhões será devolvido ao patrimônio público.

Além disso, foram prometidas emendas parlamentares de R$ 3 milhões por lideranças como o senador Jayme Campos, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e o deputado estadual Dilmar Dal Bosco para complementar o valor da obra.

Outras matérias também foram aprovadas na sessão:

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  Requerimento nº 03/2025, do vereador Márcio Albieri, que solicita à Prefeitura informações sobre a quantidade de cascalho adquirida entre janeiro de 2022 e abril de 2025, com objetivo de fiscalização.

  
  


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  Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025, do vereador Hélio Kaminski, que concede o título de Cidadão Honorário ao advogado e empresário Kleber Trassi de Brito.

  
  


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  Moção nº 07/2025, dos vereadores Gilson Fermino e Wlad Mesquita, em homenagem póstuma a Osmar Blass, ex-servidor público conhecido por sua atuação na comunidade de Groslândia.

  
  


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  Projeto de Lei nº 16/2025, também de Hélio Kaminski, que define o sexo biológico como único critério para participação em competições esportivas no município, vedando a presença de pessoas transgênero em categorias opostas ao sexo de nascimento.

  
  


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  Projeto de Lei nº 31/2025, de Wlad Mesquita, que cria o selo “Empresa Amiga dos Animais”, premiando iniciativas privadas que promovam o bem-estar animal.

  
  

Já o Projeto de Lei nº 27/2025, da vereadora Débora Carneiro, que trata da obrigatoriedade de acessibilidade em eventos públicos e privados, foi retirado de pauta para ajustes técnicos.

A sessão demonstrou a preocupação dos parlamentares com temas estruturais, sociais, esportivos e de bem-estar animal, além de reforçar a busca por maior transparência e eficiência na gestão pública.