Nesta quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi tomada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que aceitaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os denunciados

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  Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

  
  


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  Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

  
  


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  Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;

  
  


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  Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;

  
  


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  Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

  
  


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  Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência;

  
  


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  Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

  
  


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  Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil.

  
  

Segundo a PGR, os oito compunham o "núcleo crucial" da tentativa de ruptura democrática.

Os votos dos ministros

O relator, Alexandre de Moraes, defendeu a aceitação da denúncia, destacando que houve uma organização criminosa estruturada, liderada por Bolsonaro, que utilizou informações falsas sobre o sistema eleitoral para mobilizar apoiadores e instigar um golpe de Estado. Ele afirmou que a tentativa de golpe foi coordenada e persistiu até janeiro de 2023.

O ministro Flávio Dino reforçou que as defesas não negaram a tentativa de golpe, mas apenas tentaram isentar os acusados. Dino afirmou que os crimes estavam evidentes e poderiam ter causado danos irreversíveis à democracia.

Já o ministro Luiz Fux ressaltou que os atos de 8 de janeiro não foram "uma manifestação pacífica", mas sim uma tentativa organizada de romper com o Estado de Direito. Ele destacou que o julgamento aprofundado dependerá do desenvolvimento da ação penal.

A ministra Cármen Lúcia classificou os ataques como parte de uma engrenagem construída ao longo do tempo e reforçou que ditaduras representam risco real à vida das pessoas. Ela afirmou que os atos golpistas foram a culminação de um processo bem planejado.

Por fim, o ministro Cristiano Zanin destacou que a denúncia da PGR não se baseia apenas na delação de Mauro Cid, mas em um conjunto robusto de provas. Ele rejeitou o argumento de que os acusados não poderiam ser responsabilizados por não estarem fisicamente presentes nos ataques de 8 de janeiro.

O que acontece agora?

Com a aceitação da denúncia, os acusados passam à condição de réus e responderão a uma ação penal. Durante o processo, a PGR e as defesas poderão apresentar provas e depoimentos. Se condenados, os réus poderão cumprir penas de prisão.

Os crimes apontados

A PGR acusa Bolsonaro e seus aliados de formarem uma organização criminosa estável para promover a ruptura democrática. Os crimes imputados incluem:

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  Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

  
  


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  Golpe de Estado

  
  


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  Organização criminosa

  
  


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  Dano qualificado ao patrimônio da União

  
  


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  Deterioração de patrimônio tombado

  As defesas alegaram falta de acesso integral às provas e tentaram desqualificar a denúncia, mas os argumentos não foram aceitos pelo STF. Com isso, o Brasil avança em mais uma etapa do julgamento de um dos episódios mais marcantes de sua história política recente.