O Instituto Kabu e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos protocolaram uma ação civil pública para suspender o processo de concessão da Ferrogrão, ferrovia planejada para ligar Mato Grosso ao Pará. As entidades pedem uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,7 bilhão, com base no impacto socioambiental previsto do projeto, estimado em R$ 34 bilhões.

De acordo com a ação, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não cumpriu as exigências da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a realização de consultas prévias, livres e informadas às comunidades indígenas potencialmente afetadas por empreendimentos em seus territórios. O tratado também obriga a preservação dos valores culturais, sociais e espirituais desses povos.

O projeto da Ferrogrão faz parte do Plano Nacional de Ferrovias e prevê a concessão de 4.700 quilômetros de trilhos. O trecho contestado na ação conecta os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA), em uma extensão de 933 quilômetros.

Em março deste ano, o Ministério dos Transportes reconheceu não ter chegado a um consenso com as comunidades indígenas impactadas, mesmo após propor um pacote de sustentabilidade que previa R$ 1 bilhão em compensações ambientais.

A ação judicial aguarda análise da Justiça Federal e pode afetar diretamente o cronograma do projeto, que é considerado estratégico para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste até os portos do Norte do país.