O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados anunciou a criação de um grupo de trabalho que começará a atuar já na próxima semana com o objetivo de elaborar um projeto de lei para combater a adultização infantil nas redes sociais. O prazo para apresentação do texto será de 30 dias.

O tema ganhou destaque após denúncias do influenciador Felca Bress, que apontou perfis digitais com conteúdos que expõem crianças e adolescentes de forma sensual ou sexualizada, muitas vezes com o intuito de monetizar essas publicações.

Para iniciar as discussões, uma comissão geral será realizada no dia 20, presidida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara. O encontro contará com especialistas e representantes da sociedade civil.

Motta afirmou que o tema é prioritário e destacou que diversos projetos já em tramitação no Congresso servirão de base para a proposta. Entre eles está o PL 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que prevê que redes sociais implementem mecanismos para impedir a erotização de crianças, com possibilidade de multas de até 10% do faturamento das empresas em caso de descumprimento.

A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), defendeu que a proposta inclua a regulação das plataformas digitais, apesar da resistência da oposição, liderada pelo PL. “Não é possível proteger crianças e adolescentes na internet sem responsabilizar as plataformas digitais. Parte dos parlamentares, porém, vê isso como censura à liberdade de expressão”, afirmou.

A oposição, embora reconheça a importância do combate à adultização infantil, pede cautela para que não haja restrições à liberdade de expressão. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) reforçou que é preciso punir crimes cometidos nas redes sociais, mas sem violar direitos constitucionais.

“Temos que punir crimes nas redes sociais, mas não podemos cometer outro crime contra a Constituição ao restringir a liberdade de expressão”, declarou.

Segundo o Instituto Alana, que atua na defesa dos direitos infantojuvenis, a adultização infantil é a exposição precoce de crianças a situações e comportamentos próprios da vida adulta, o que pode causar prejuízos ao desenvolvimento emocional e psicológico.